Cobranças indevidas
No post de ontem começamos a falar sobre o fato da melhora na economia ter resultado no aumento da procura por imóveis. E que as pessoas, na maioria das vezes afoitas por adquirir logo a casa própria, não tomam os cuidados necessários e acabam ficando a mercê de imobiliárias, empreiteiras e instituições financeiras que só tem interesse em lucrar.
Desta forma, esses compradores acabam tendo prejuízos, pois são obrigados a arcar com cobranças já que não têm noção de que algumas são indevidas. Uma delas, como já explicamos ontem, consiste nas taxas Sati, consideradas ilegais, mas cobradas por alguma imobiliárias não idôneas.
Outra cobrança indevida, segundo artigo de Marco Aurélio Luz, Presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA), para o site Fórum Imobiliário, seria a de juros sobre juros nos contratos feitos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Cada vez mais as parcelas vão aumentando, sem o comprador saber desses juros excessivos em suas prestações, desta forma ele se torna um refém dessas instituições financeiras.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF) esse procedimento é ilegal. Para recuperar o valor, o mutuário - mesmo aqueles que já quitaram o pagamento do imóvel - com base na jurisprudência, deve requisitar ao poder judiciário a restituição dos encargos financeiros.
A chamada “taxa de interveniência”, imposta por algumas construtoras no caso de o mutuário não optar pela financeira parceira dela, também consiste em uma cobrança indevida.
Essa taxa - cujo valor pode chegar a R$ 3 mil ou, até a 2% do financiamento - é condenada por órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON e é considerada como venda casada.
Marco Aurélio Luz aconselha ao comprador que, nesses casos, ele procure o poder judiciário e exija o dobro do valor pago.Por isso é importante guardar todos os comprovantes.
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