Prós e contras da segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida

A segunda etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, estabelecida pela Medida Provisória 514/10, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27/4). Essa medida estabelece as novas regras para a nova etapa do programa habitacional do governo e deve passar por votação no Senado.

Apesar do MCMV ter o objetivo de reformar e construir dois milhões de moradias entre 2011 e 2014, as novas regras podem deixar os imóveis integrantes do programa mais caros. Isso devido ao nível de exigência para as construtoras participarem ter aumentado com a Medida Provisória, de forma a garantir a qualidade das moradias.

A MP agora segue para apreciação do Senado. Se não sofrer alterações, os contratos dos empreendimentos serão mais rígidos, como a medida prevê. Com isso, é possível que as construtoras gastem mais recursos para se adequar aos novos critérios, custos estes que acarretarão no aumento de preço para os consumidores.

No entanto, houve boas mudanças estabelecidas pela MP, como a alteração nos valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa. Até agora contavam com o benefício famílias com renda de até dez salários mínimos, ou seja, o valor do mínimo considerado era o de 2010, R$ 465.

Desta forma, com a nova política de valorização do salário mínimo, o programa acabaria por não contemplar as famílias de baixa renda até 2014. 

Mas com as regras estabelecidas pela MP, que prevêem que o valor atualizado não poderá ultrapassar dez salários mínimos, esse valor ficaria em torno de R$ 5.450, o que possibilitaria incluir mais famílias como participantes do programa.

Outra boa notícia é que as novas regras do “Minha Casa, Minha Vida” irão beneficiar as mulheres chefes de família. A partir de agora não será mais preciso que o marido assine os contratos em que elas são beneficiárias - exceto nos casos que envolvem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para isso, a renda mensal da família não pode ultrapassar R$ 1.395.

Mais uma novidade boa é que o programa valerá também em cidades com 20 a 50 mil habitantes. Com isso espera-se que 228 municípios sejam beneficiados com 220 mil unidades para famílias com renda de até R$ 1.395.

A Medida provisória também aumenta o valor dos recursos que o Governo pretende gastar com a nova fase do programa por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial): de R$ 14 bilhões ele passa para R$ 16,5 bilhões. 

E aí, o que achou dessas mudanças? Valerão a pena ou o programa deveria ficar como está? Comente, sua opinião é muito importante!