Inclusão da emenda que institui Regime Diferenciado de Contratações cria polêmica

Nesta semana, a prioridade da Câmara dos Deputados vai ser a votação da Medida Provisória que cria um regime diferenciado de contratações públicas, com o intuito de agilizar as contratações de obras para realização dos eventos esportivos vindouros: a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

Já é a quarta vez que o governo tentará aprovar essa emenda, que já circulou pelos textos das medidas provisórias 489, 503 e 501, de 2010, e agora foi incluída na MP 521, também do ano passado.

O modelo de contratação proposto nesta medida é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e garante melhoria na qualidade dos serviços. A novidade é a “contratação integrada”, que permite que uma só empresa seja responsável por todo o processo da obra, da elaboração do projeto até a execução.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está tentando mobilizar os líderes dos partidos aliados do governo para votar a emenda essa semana, afirmando que a atenção aos eventos esportivos é de extrema importância, pois irão atrair investimentos estrangeiros e reconhecimento político global.

No entanto, os partidos de oposição consideram a MP inconstitucional e por isso pretendem obstruir sua votação, argumentando que a aprovação da medida dará um “cheque em branco ao governo” e que aumentará os riscos de superfaturamento.

Alguns partidos da base governista inclusive preferem votar primeiro o Código Florestal, tanto que na semana passada foi acertado entre líderes partidários acertaram e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que a MP só seria votada após a aprovação do Código Florestal. 

Ainda assim, o líder dos Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto, disse ontem que o partido vai obstruir a votação das medidas provisórias em pauta até que seja votado o projeto do novo Código Florestal. 

ACM Neto também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira contra a inclusão da emenda que institui um Regime Diferenciado de Contratações para os eventos esportivos na MP 521, pois julga que a proposta se trata de matéria estranha à proposição original, que aborda benefícios para médicos residentes.

O mandado de segurança de ACM Neto pede a suspensão da tramitação da MP 521 até que o tribunal decida se é ou não legal a inclusão de matéria alheia ao tema original em medidas provisórias. 

O deputado alertou ainda que se a MP for votada antes da decisão judicial, o DEM deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei originada pela MP.

Governo investe pesado em infraestrutura turística no Piauí

Mais de 60 milhões de reais, esse foi o investimento do Governo Federal nos últimos anos em Piauí. Todo esse dinheiro é voltado para melhorar a infraestrutura turística no litoral do Estado e deixá-lo preparado para receber os turistas que virão para a Copa do Mundo em 2014.

Para receber – e tentar impressionar - uma parte dos três milhões de turistas previstos para o maior evento futebolístico do mundo, as obras no Piauí incluem o esgotamento sanitário, a ampliação do aeroporto internacional de Parnaíba e a recuperação de toda a malha viária de Barra Grande ao Porto dos Tatus.

Segundo o secretário estadual do Turismo, Sílvio Leite, as atrações que podem trazer mais turistas para o estado é o Delta do Parnaíba, a Rota das Emoções e a Serra da Capivara. Mas para não fazer feio, os recursos estão sendo direcionados para diversos lugares e mais ainda estão por vir.

O governo federal possui projetos prontos ou em fase de conclusão que, juntos, resultam em um valor superior a 170 milhões de reais. Um desses planos é o da adutora que levará água tratada de Parnaíba até Barra Grande, passando por todos os povoados de Luís Correia e Cajueiro da Praia.

Apesar de diversos projetos estarem com recursos aprovados, há alguns ainda que necessitam de recursos de emendas parlamentares, por se tratarem de estabelecimentos comerciais, mas que também são essenciais para fornecer a infraestrutura e serviços necessários para receber tamanho contingente de pessoas na Copa.

De acordo com Sílvio Leite, alguns desses projetos irão dar ao litoral piauinense uma nova cara, como a urbanização do Coqueiro (com calçadão e avenidas de contorno) e das orlas de Maramar, Mangue Seco e Barra Grande; a duplicação das rodovias entre Luís Correia e Coqueiro e Parnaíba a Pedra do Sal; e a construção de uma praça em Cajueiro da Praia – berço do maior cajueiro do mundo.

A construção de uma marina no litoral de Piauí também está na pauta do secretário, já que passam pela costa, em média, nove mil iates de grande, médio e pequeno porte, nos deslocamentos da Europa para a América.

TCU agirá de forma enérgica com relação às obras para a Copa

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vladimir Campelo, não espera elevações nos preços finais das obras para a Copa de 2014. Relator dos processos de fiscalização dos projetos da Copa do Mundo, ele afirma que o TCU agirá com mais rigor no que se refere irregularidades e tenta evitar o que ocorreu no Pan-Americano, em 2007.

Construção e reforma de estádios, ampliação de aeroportos ou outros possíveis atrasos nas obras do maior evento futebolístico do mundo não poderão ser usados como desculpa para dispensas de licitação ou aditivos contratuais que aumentem substancialmente os custos finais, como se deu nos Jogos Pan-Americanos, cujos atrasos se deveram a falta de liberação de recursos.

Os recursos para a Copa já foram disponibilizados por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). No entanto, há alguns entraves legais que podem acabar atrasando o processo, como a emissão de licenças ambientais.

Mesmo assim, o TCU já divulgou um relatório com sua posição e a avaliação sobre os processos de projetos e obras para a Copa em que o órgão fez uma análise detalhada do estágio de cada uma das obras para o evento, incluindo estádios, aeroportos, portos e obras de mobilidade urbana.

Vladmir Campelo afirma que se houver aumento em uma obra já contratada, será necessária uma boa justificativa, pois os responsáveis serão punidos. Ele ainda acredita que a elevação dos valores não deverá ocorrer, pois todos os brasileiros querem que o evento seja um sucesso.

E essa vontade de provar e mostrar o potencial do país, segundo o ministro, será suficiente para as autoridades não resolverem embargar uma obra por pequenos detalhes que não vão trazer prejuízos à sociedade.

O ministro do TCU ainda acredita que o evento será um sucesso e, mesmo que muitas obras estejam atrasadas, o país conseguirá inaugurar os equipamentos a tempo de realizar a Copa das Confederações, em 2013, que servirá como teste para a estrutura que o Brasil irá apresentar ao mundo no ano seguinte.